Está em vigor deste 1º de maio em todo o país, a lei de preço mínimo para cigarros. A lei nº 12.546, sancionada em 2011, proíbe a venda de cigarros por preço inferior a R$ 3. O comerciante que descumprir a medida determinadas pela Receita Federal, será penalizado com apreensão das mercadorias, proibição de vender cigarros por cinco anos e processo criminal.

De acordo com o governo federal, o preço mínimo deverá evitar a sonegação de impostos e facilitar a identificação de cigarros contrabandeados. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), três a cada dez maços de cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. Atualmente, quase 30% dos cigarros vendidos são ilegais, por meio de contrabando ou sonegação de tributos.

Para a gerente de uma padaria de Itapetininga (SP), Letícia Camargo, a determinação pode ser uma estratégia econômica. “A margem de lucro sobre os cigarros não passa de 9%. Já os impostos somam 70% sobre o produto”.

Ela conta que as empresas fabricantes estão distribuindo as novas tabelas. Antes da lei, no comércio eram vendidos cigarros com preços a partir de R$2. “Inclusive uma das fabricantes havia lançou um cigarro para competir com os paraguaios ao preço de R$2,50”. A gerente acredita que a medida não vai interferir nas vendas ou no faturamento porque o produto não gera lucro. “Mesmo assim, se não tiver cigarro para oferecer, a venda de outros produtos fica comprometida”, afirma.

Já o comerciante João Batista acredita que com valor fixado, as vendas do produto caia.

Os fumantes
A lei não agrada os fumantes. O caminhoneiro Moacir Antunes afirma que o cigarro que utiliza custava R$ 2. Com o novo preço ele diz que vai abandonar o vício.

Já o pintor Agnaldo José, comenta que a determinação não dá opções ao consumidor. “Assim como todos os produtos, o cigarro também deveria permanecer com preços variados. Tem que ter com preços baixos, médios e altos, pois quem fuma vai continuar fumando… pode ser até R$ 10. A pessoa deixa de comprar algo mais importante para comprar o cigarro”, opina.

Os fumantes ainda afirmam que dependendo da marca, os cigarros já estavam mais caros. No início de abril, houve aumento no preço dos cigarros com alteração do modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: G1